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05/12/2023

Inscrição Estadual para MEIs...

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas do Rio de Janeiro tiveram prazo de pedido voluntário da Inscrição Estadual prorrogado até o dia 29 de janeiro. […]

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03/08/2017

Benefícios Fiscais Estado do ...

Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica mais um ato normativo oficializando os documentos e procedimentos que serão utilizados para se tratar do referido recadastramento.

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19/07/2017

PF investiga fraudes de R$ 2,3...

A Polícia Federal em Varginha (MG), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação “Ex-Fumo”, que investiga fraudes tributárias de empresas de cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos com a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal.

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14/06/2017

ICMS/RJ – Alteração em...

Ontem, dia 13/06/2017, foi publicado no D.O.E/RJ Resolução que disciplina procedimentos relacionados à operações com suspensão do ICMS. As referidas orientações terão seu início de efeitos em 1º/08/2017.

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08/06/2017

Justiça admite entrada de ent...

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio […]

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22/05/2017

Secretaria de Fazenda inicia f...

A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou na última quinta-feira, dia 18/05, uma força-tarefa nas ruas com mais de 20 auditores fiscais da Receita Estadual para realizar um aviso de cobrança amigável em 35 empresas que estão com indício de divergência de receita – quando o valor declarado é inferior ao esperado no seu setor de atuação. Ao todo, 100 auditores fiscais farão a fiscalização em 300 empresas nos próximos meses, a fim de arrecadar cerca de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.

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18/04/2017

RJ: Estado quer antecipar ICMS...

Entre as principais medidas propostas pelo secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, está a antecipação de um ano de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos maiores contribuintes do estado. Em troca, seria concedida uma bonificação futura.

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12/01/2017

Indústria do Rio obtém 13 li...

O déficit do Estado é tão grande que as pessoas perdem a dimensão dos valores. Fecharam seis restaurantes populares por causa de R$ 36 milhões. É notório que houve um excesso de benefício fiscal. Estamos dando, em média, R$ 9 bilhões por ano em benefícios.

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10/11/2016

Joalherias receberam mais de R...

Joalherias do Rio de Janeiro foram beneficiadas com vantagens fiscais milionárias nos últimos anos. Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.

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11/10/2016

COESF denuncia mais empresári...

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os dois administradores responsáveis pela sociedade empresária Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. por fraude de mais de R$ 1,8 milhões ao ICMS do Rio.

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