Receita Federal revoga 17 inst...
A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A […]
VejaReceita Federal revoga mais de...
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte […]
VejaReceita esclarece efeito da re...
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 8,de 2016. A norma define que, com a revogação da legislação que previa a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido, não serão mais cobrados os débitos referentes às multas lançadas que estejam no âmbito do órgão, ainda que o pedido de ressarcimento tenha sido efetuado durante a vigência da norma revogada.
VejaLiminar revoga cobrança de PI...
Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu a cobrança de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações. Desde janeiro, o […]
VejaDCTF: Receita Federal revoga n...
DCTF: Receita Federal revoga norma que aprovou a DCTF versão 3.0
VejaICMS-MT: Novo Regulamento do I...
Por meio do Decreto nº 2.212/2014 (DOE de 20.03.2014), o Governador do Estado de Mato Grosso, aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de […]
VejaAto Cotepe nº 1, de 25 de fev...
DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 9) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – […]
VejaProposta revoga sistema tribut...
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/13, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que revoga o Sistema Tributário Nacional para […]
VejaAmazonas: Decreto nº 34.459, ...
Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da […]
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