Fazenda atualiza e torna mais ...
A Secretaria da Fazenda do Paraná atualizou o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O novo regulamento, que substitui decreto de 2012, consolida em um único documento toda a legislação sobre o imposto no Estado, trazendo mais transparência e simplificação, evitando interpretações equivocadas das normas vigentes e facilitando a consulta de auditores fiscais e contribuintes. O documento atualizado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (2).
VejaSefaz-PE disponibiliza Novo Re...
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o texto completo do Novo Regulamento do ICMS, contido no Decreto 44.650/2017. O material, oferecido em formato PDF, possui referências internas que facilitam pesquisas no documento. O Novo Regulamento entrará em vigor no dia 1º de outubro deste ano, substituindo o Decreto 14.876/1991 e normas dispersas em decretos anteriores. Ele representa a finalização de um esforço de três anos para simplificar a legislação do ICMS em Pernambuco, que também resultou na publicação da Lei 15.730/2016, base do Decreto 44.650/2017.
Veja