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09/08/2021

Regulamentação do ICMS para ...

O Senado aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de […]

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13/04/2021

Governo atualiza regulamentaç...

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto […]

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01/03/2021

Ministério da Economia aprese...

No último dia 24 de fevereiro, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), foi aprovada a […]

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22/01/2021

Regulamentação da transaçã...

Finalmente os contribuintes paulistas terão acesso a mais uma possibilidade de regularização de sua situação fiscal perante o Fisco. Já se encontram disponíveis no site […]

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19/08/2020

Finanças discute regulamenta...

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião extraordinária no final da tarde desta segunda-feira (17), a regulamentação de leis que […]

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27/05/2020

Câmara pode votar regulamenta...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional […]

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01/12/2016

STF dá prazo para regulamenta...

Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento do ICMS a estados exportadores, como compensação pela desoneração das exportações.

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18/10/2016

É importante ficar atento às...

Dessa forma, é importante ficar atento às próximas medidas (sanção e regulamentação), já discutindo com os clientes a existência de débitos e verificando a necessidade de parcelamento.

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04/09/2015

Certificado Digital obrigatór...

Certificado Digital será obrigatório a partir de 31/12/ 2015, para empresas Simples Nacional na entrega do GFIP ou eSocial. Veja as datas em nosso blog.

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02/09/2015

GO: Empresas do Simples já po...

O novo serviço de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) avulso já está em vigor, e facilitará a vida do contribuinte e dos entes federados para pagamento e cobrança de impostos incluídos no Regime do Simples Nacional.

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