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03/01/2023

Regime simplificado para bares...

O governo do Estado prorrogou, nos mesmos moldes, o regime simplificado de apuração para o segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Rio Grande […]

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19/05/2017

Receita Federal esclarece sobr...

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre o RE 574.706, com repercussão geral, que também decidiu pela impossibilidade de compor a base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep.

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04/09/2014

PA: Governo anuncia aumento do...

PA: Governo anuncia aumento do sublimite do Simples

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14/04/2014

Paraíba ganha adesão de 2,6 ...

Com a elevação do teto para R$ 3,6 milhões no faturamento anual, o número de novas empresas paraibanas que solicitaram adesão ao Simples Nacional atingiu […]

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