Governo do Mato Grosso prorrog...
O Governo do Estado prorrogou por mais 40 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), […]
VejaLei das MPEs quer Refis com pr...
Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal […]
VejaPI: Refis inicia dia 6 com ade...
O governo do Piauà não poderá mais realizar Programa de Refinanciamento (Refis) pelos próximos 5 anos. A lei que prevê a medida foi aprovada na […]
VejaTributos retidos na fonte pode...
Após a publicação da Lei nº 13.496, que estabelece o novo Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em incluir débitos de tributos retidos na fonte e multa qualificada de 150% no parcelamento especial. O programa anterior proibia a inclusão dessas dÃvidas, o que levou vários contribuintes a buscar o Poder Judiciário.
VejaDébitos Anteriormente Vedados...
Para efetuar a inclusão de débitos perante a PGFN, anteriormente vedados no parcelamento PERT, o optante deverá protocolar pedido de revisão de consolidação da conta de parcelamento, na unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicÃlio fiscal, até a data final para adesão ao Programa.
VejaEmpresas que desistiram de pro...
Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no programa. A decisão é do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal CÃvel de São Paulo, que atendeu ao pedido de dois consórcios.
VejaLEI N° 13.496, DE 24 DE OUTUB...
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei n o 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972.
VejaNovo Refis é publicado no DiÃ...
No inÃcio deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dÃvidas com a União, tanto de pessoas fÃsicas quanto de empresas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade no dia 11 deste mês. De acordo com o texto aprovado, a adesão ao Pert vai até o dia 31 deste mês.
VejaRefis do Funrural é prorrogad...
Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural.
VejaQuem aderir ao Refis terá 100...
Deputados aprovaram nesta terça-feira (03/10), no plenário da Câmara, emenda para isentar contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatÃcios.
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