ES: Adesão ao Refis 2015 tem ...
A partir desta segunda-feira (15), os contribuintes em débito com a Receita Estadual e outros órgãos do Poder Executivo poderão regularizar sua situação com o fisco. Terá início o período de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que vai até o dia 30 de setembro de 2015. Quanto mais cedo a adesão, mais descontos na multa e juros.
VejaOptante do Refis tem direito a...
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra um contribuinte.
VejaMinistro Afif propõe criaçã...
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Seminário Regional do Supersimples na tarde desta segunda-feira (25), em São Paulo. O seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação da ampliação dos limites do Supersimples e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. O evento, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
VejaES: Governador envia à Assemb...
Contribuintes em débito com a Receita Estadual e outros órgãos do Poder Executivo poderão regularizar sua situação com o fisco a partir de junho. Nesta semana, o governador Paulo Hartung envia à Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis. O período de adesão ao Programa é de 15 de junho a 30 de setembro de 2015. As informações foram passadas pela secretária de Estado da Fazenda Ana Paula Vescovi, pelo subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, e pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Rabelo, na tarde desta quinta-feira (21), em coletiva de imprensa.
VejaCâmara aprova Refis para empr...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a empresas que tenham entrado com pedido de recuperação judicial. O Refis foi incluído no texto da medida provisória 668, do ajuste fiscal, que elevou a tributação sobre produtos importados, por iniciativa dos deputados. A elevação de PIS/Cofins já havia sido votada na Câmara nesta terça feira (19).
VejaRefis para o Supersimples
Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios tentam criar um ambiente menos hostil que facilite a recuperação das empresas endividadas com o próprio fisco.
VejaES: GTFAZ anuncia novas medida...
Na manhã de terça-feira (28), o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), conduzido pelo presidente da Federação do Comércio do ES (Fecomércio) José Lino Selpucri, se reuniu na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para mais uma reunião ordinária.
VejaDF: Negociação do Refis pode...
A partir de segunda-feira (13), os interessados em participar da segunda fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) poderão renegociar as dívidas com o Estado também pela internet. Quem optar pelo novo serviço terá à disposição os mesmos benefícios oferecidos pelo governo durante a Semana de Regularização Fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ? com a diferença de que o cidadão não terá a facilidade de contar, em um mesmo espaço, com o atendimento de órgãos jurídicos, como a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
VejaMinistro e Frente querem o Sup...
Brasília – A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.
VejaDF: Fazenda prorroga prazo da ...
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal prorrogou até 27 de março o prazo para contribuintes em dívida com o governo do DF participarem da Semana de Regularização Fiscal, que começou nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No primeiro dia, foram emitidos mais de 1,5 mil boletos para pagamento à vista de tributos atrasados. Os descontos serão concedidos até 30 junho, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).
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