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15/02/2021

Reforma Tributária pode mudar...

A lei que trata sobre o assunto é de 1966 e estipula divisão baseada em faixas populacionais de época em que a realidade do País […]

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10/02/2021

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09/02/2021

CARF disciplina competência p...

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o […]

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08/02/2021

CARF disciplina competência p...

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16/09/2020

Sefaz abre prazo para apresent...

Portal de Verificação fica disponível para envio de documentação até 29 de setembro A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu […]

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08/09/2020

Recursos de programas de créd...

Os recursos destinados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19 e […]

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08/12/2016

Receita amplia controles sobre...

A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.

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14/01/2016

Dilma sanciona Lei da Repatria...

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos a 12 dispositivos, a lei que cria o regime especial de repatriação de recursos de brasileiros no exterior […]

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27/05/2015

Comissão rejeita declaração...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 148/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga empresários a declarar e comprovar a origem dos recursos destinados à integralização ou elevação do capital, fundo ou patrimônio social, e também do capital empregado na constituição de empresas. O objetivo do autor é diminuir a burocracia e conter a lavagem de dinheiro.

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28/03/2014

Simplificação das regras par...

Foi aprovado pelo Senado, no último dia 26, o projeto de lei que unifica as regras de contestação de tributos da União, estados, e municípios. […]

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