MP cria fundos para a reforma ...
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira à noite medida provisória que trata da criação de dois fundos fundamentais para a implantação da reforma do ICMS – principal tributo cobrado pelos Estados. A MP será publicada hoje no Diário Oficial da União. Os dois fundos serão abastecidos com a tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal.
VejaReceita publica norma sobre c...
A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária – uso de créditos para quitar débitos – não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do débito. Antes, o Fisco entendia que a alíquota deveria recair sobre o valor total do crédito do contribuinte – geralmente um montante maior -, o que gerou várias ações judiciais. A mesma norma também revoga a aplicação da penalidade de 50% sobre o valor do crédito objeto de ressarcimento indeferido.
VejaReceita autoriza importação ...
Medicamentos destinados a pessoas físicas poderão ser importados, por meio de encomenda aérea transportada por empresas de entregas, com isenção de tributos federais.
VejaIndeferimento do pedido da Fen...
Em atenção ao Ofício em epígrafe, informamos não ser possível acolher o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas tributadas com base no lucro presumido que distribuíram lucros acima do percentual de presunção para o último dia do mês de setembro de 2015.
VejaReceita Federal esclarece as S...
A Receita Federal publicou importantes esclarecimentos em relação às Sociedades de Contas de Participação (SCP) e às empresas inscritas no regime tributário do Lucro Presumido na entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Já sabe o que muda na sua empresa?
VejaFraudes empresariais são alvo...
A criação da Malha Fiscal Pessoas Jurídicas, a maior fiscalização dos chamados grandes contribuintes e a famosa Operação Lava Jato são algumas das operações voltadas ao segmento responsável pelo maior índice de arrecadação por autuações no órgão. Por essas e outras, 2015 deve ser o ano da consolidação de investigações empresariais.
VejaTecnologia para agradar ao le...
A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vem obrigando as empresas e buscar mais tecnologia para satisfazer a demanda do governo por informações sobre o pagamento de tributos e contribuições. A afirmação é do presidente do Sescon-RJ, Lúcio da Cunha Fernandes. Para atender ao leão da Receita Federal, os serviços contábeis estão mais digitais e a tendência, segundo Fernandes, é aumentar o uso de tecnologia.
VejaReintegra: 91% dos créditos j...
Desde a instituição do REINTEGRA, a Receita Federal recebeu, no período de 2 de janeiro de 2012 até 30 de abril de 2015, mais de 22 mil pedidos de ressarcimento de créditos, que totalizam R$ 9,5 bilhões.
VejaExclusivo: Receita quer substi...
Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar ao governo, a começar pela declaração de Imposto de Renda
VejaOperação Ferrari: Receita Fe...
Foi deflagrada nesta segunda-feira (15) pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, a ?Operação FERRARI? com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em narcotráfico internacional e lavagem de dinheiro.
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