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30/12/2015

Aumento do teto do Simples fic...

As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento […]

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29/12/2015

Receita Federal define parâme...

Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao acompanhamento diferenciado. De acordo com portarias […]

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28/12/2015

CPRB: esclarecimentos da Recei...

As Leis nº 13.161/2015 e nº 13.202/2015 alteraram a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), majorando alíquotas e tornando opcional a tributação […]

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28/12/2015

Receita define regras da Decla...

A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica […]

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21/12/2015

Operações de comércio exter...

Mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil, depois que todos os órgãos envolvidos no comércio […]

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23/11/2015

Receita Federal: 47 anos de tr...

A Receita Federal celebra seus 47 anos de existência. Rememorar sua formação institucional é importante tanto para a compreensão do presente e seus desafios quanto […]

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27/10/2015

X Enat: Representantes dos Fis...

Na sexta-feira, dia 23 de outubro, as autoridades da Administração Fazendária das três esferas do governo se reuniram para apresentar os resultados dos grupos temáticos […]

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21/10/2015

Receita Federal aperta o cerco...

A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal. Entre janeiro a setembro […]

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09/10/2015

Receita cria equipes para moni...

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, instituiu Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário (Emop), que serão responsáveis por procedimentos […]

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07/10/2015

Receita libera consulta ao qui...

A Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 […]

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