Parcelamento Excepcional dos M...
O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano. O PEM – Parcelamento Excepcional dos Municípios, cuja regulamentação foi publicada […]
Veja
Receita Federal regulamenta a ...
Norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP […]
Veja
Comunicado: Informações sobr...
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, […]
Veja
Receita Federal disciplina aud...
A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de hoje (18) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da […]
Veja
Receita Federal estabelece nov...
Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de […]
Veja
Prorrogadas as datas de vencim...
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional enviou hoje (18/2), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria CGSN-SE […]
Veja
Receita Federal redefine prazo...
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. A Receita Federal redefiniu como prazo para […]
Veja
Receita Federal alerta sobre p...
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão […]
Veja
Comitê Gestor do Simples Naci...
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. O Comitê Gestor do Simples Nacional […]
Veja
Elevados os valores das cotas ...
Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de […]
Veja