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Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que está em fase de pré-produção […]
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Total do crédito será de R$ 1,4 bilhão e estará disponível na rede bancária no dia 16 de setembro A partir das 9 horas, do […]
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A legislação tributária é, por sua própria natureza, uma das áreas mais complexas do Direito. Buscando facilitar a atividade dos operadores do Direito nessa seara, […]
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Disponibilizado na área de download do SPED Fiscal arquivo "Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco". Os contribuintes […]
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Atenção empresários do setor hoteleiro: muito interessante a solução de consulta abaixo! SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 153, DE 3 DE JULHO DE 2013 DOU de […]
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A partir de hoje, 27 de agosto, entrou em funcionamento o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas da Receita Federal, […]
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A Instrução Normativa nº 1.387/2013 prorrogou o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. […]
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A Instrução Normativa nº 1.386/13, publicada no DOU 22/08/2013, aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (DACON Mensal-Semestral […]
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Na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) – período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal – a Receita Federal […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 D.O.U.: 01.08.2013 Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante […]
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