STF mantém ICMS e ISS na cont...
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a […]
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Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
VejaProposta institui contribuiç...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/20 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Esse tributo, com alíquota de 3%, incidirá sobre a receita […]
VejaSimples Nacional x Desoneraç...
O Projeto de Lei nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a modificação da Lei nº 12.546/2011, que instituiu a famosa “desoneração da folha de pagamento”.
VejaMA: Mais 3.617 empresas do Sim...
O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu um novo aviso de débito para 3.617 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam receita bruta auferida nas vendas de mercadorias tributada pelo ICMS, com valor de R$ 172,4 milhões inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro a junho de 2016.
VejaResolução do Simples Naciona...
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro), que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). A resolução consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
VejaSimples Nacional – Recei...
A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011. A […]
VejaSimples, MEI e Lucro Presumido...
Simples, MEI e Lucro Presumido: Confira os Limites de Receita Bruta
VejaSolução de Consulta Cosit n...
DOU: nº 46, de 10 de março de 2014 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA […]
VejaFisco esclarece cálculo de co...
A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita […]
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