Protesto Interruptivo de Presc...
É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação de protesto […]
VejaFazenda Nacional enviará a pr...
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao Fundo de Garantia do trabalhador A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos […]
VejaGO: Sefaz envia 3,3 mil parcel...
A Secretaria da Fazenda enviou, no começo desta semana, 3,3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) aos Cartórios de Títulos e Protestos de todo o […]
VejaTribunal paulista cancela prot...
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Fazenda paulista cancele protestos de dívidas de ICMS. […]
VejaCobrança de imposto estadual ...
São Paulo – O protesto em cartório já é a ferramenta mais usada pelo Estado de São Paulo para cobrar impostos atrasados. Só no ano […]
VejaRS: Devedor de imposto estará...
O Estado terá uma nova ferramenta a partir do mês de janeiro para cobrar os devedores de impostos. A Secretaria da Fazenda assinou, nesta terça-feira […]
VejaRS: Devedor de imposto estadua...
Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade. Com […]
VejaFique Sabendo: Fisco não pode...
Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem sofrer outras consequências danosas. Foi o que decidiu o juiz Marcelo Sergio, 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em ao menos duas sentenças que anularam CDAs emitidas pelo governo paulista contra empresas que atuam no estado.
VejaGoverno paulista começa a pro...
São Paulo – As pequenas e médias empresas estão sendo mais penalizadas pelo governo paulista, que há cerca de seis meses passou a protestar dívidas tributárias. O objetivo é estimular empresas a agilizarem os pagamentos de débitos para ficar com nome limpo na praça.
VejaPA: Sefa inicia cobrança da d...
PA: Sefa inicia cobrança da dívida ativa com protesto em cartório
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