Nova lei traz boas notícias p...
Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário […]
VejaEmpresas têm até hoje para a...
As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao Programa […]
VejaReceita Federal muda programa ...
Com baixa adesão das empresas, a Receita Federal flexibilizou pontos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que parcela dívidas com o governo. Foi […]
VejaPrograma de Redução de Lití...
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.399/2015 – DOU 1 de 1º.10.2015, altera a Portaria Conjunta 1.037 PGFN-RFB/2015, que regulamenta o Programa de Redução de Litígios […]
VejaGoverno prorroga por um mês a...
Foi prorrogado prazo de adesão ao Prorelit. As grandes empresas que contestam dívidas ganharam um mês para aderir ao Programa. Confira as informações!
VejaProrrogado Prazo de Adesão ao...
Foi prorrogado o prazo de adesão ao PRORELIT. O requerimento de adesão deverá ser apresentado até 30/10/2015. Confira no blog as informações do pagamento!
VejaFecomercio-SP pedirá ao Congr...
O Fecomercio-SP, decidiu contrariar à medida 685, que tem como propósito a criação do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Confira mais!
VejaInformar planejamento tributá...
Publicada na última semana de julho, a MP 685 institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e cria a obrigação de informar à Receita os negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento (diferimento) do pagamento de tributos.
VejaMP 685 é criticada pela OAB e...
A Medida Provisória (MP) 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), vai enfrentar forte resistência dentro e fora do Congresso Nacional.
VejaPrograma de quitação de déb...
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse nesta quarta-feira (29) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
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