Proposta autoriza acordo tribu...
O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso […]
VejaProposta prorroga desoneraçã...
O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e […]
VejaProjeto isenta de PIS/Cofins i...
O Projeto de Lei 2006/20 isenta da cobrança de PIS/Cofins as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate à […]
VejaAL: Cálculo Automático é pr...
A ideia é utilizar de inteligência artificial para automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação. Se hoje o contribuinte é quem calcula os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprir obrigações tributárias acessórias.
VejaAprovado projeto que impede em...
Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participar de licitações. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado ontem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
VejaPR: Projeto da Receita Estadua...
O Phoenix é um conjunto de projetos que está em andamento desde 2012 para instituir na Receita Estadual uma infraestrutura avançada de hardware, software e serviços para análise massiva de dados, incluindo a implantação de um data warehouse baseado na tecnologia Teradata e de uma solução de BI na plataforma MicroStrategy, integrando todas as bases de dados do fisco estadual a fim de subsidiar a tomada de decisão gerencial e tornar mais eficiente as fiscalizações e auditorias.
VejaProjeto pretende diminuir info...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal […]
VejaAumento do teto do Simples fic...
As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento […]
VejaSped disponibiliza leiaute de ...
O Sped disponibilizou em versão preliminar, embora ainda não tenha sido publicada instrução normativa correspondente, o leiaute, as regras de validação e as tabelas da EFD-Reinf. Confira!
VejaPrincipais diretrizes da propo...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, dado que a legislação atual dessas contribuições mostra-se complexa e incoerente, ocasionando verdadeiro entrave à melhoria do ambiente de negócios no país.
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