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03/11/2020

Nota de esclarecimento da SEFA...

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica aos contribuintes do Estado da Paraíba, com regime de Apuração Produtor Rural Pessoa Física, que a partir […]

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23/09/2020

Produtor rural pessoa física ...

Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor desse pressuposto, […]

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15/04/2020

Receita Federal adia prazo de ...

A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto […]

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11/10/2017

Refis do Funrural é prorrogad...

Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural.

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07/06/2017

STF autoriza cobrança de cont...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. O tema foi julgado no Plenário Virtual na última semana. O entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores.

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25/01/2016

Agricultura aprova direito de ...

O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a […]

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10/07/2015

SC: Secretaria da Fazenda test...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina iniciou os testes para a implantação da NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) para produtores rurais. O piloto será desenvolvido com 40 pequenos agropecuaristas e pescadores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, em agosto. A expectativa é de que o novo sistema seja lançado no início de 2016, mas a implantação deve ocorrer gradativamente ao longo do ano para que todos tenham tempo de se adaptar ao programa.

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17/06/2015

GO: Operação “Caldo de...

A supervisão de Fiscalização de Trânsito, da Delegacia Regionais de Fiscalização de Rio Verde realizou durante cinco dias, a operação ?Caldo de Cana?, na região das balsas, proximidades de São Simão, para coibir irregularidades nas saídas interestaduais de cana-de-açúcar de 16 produtores rurais para usina de Minas Gerais.

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09/04/2015

ES: Ceasa recebe orientação ...

Orientação fiscal foi o principal objetivo da visita do subsecretário da Receita, Bruno Negris, à Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) na manhã desta quarta-feira (08). A visita foi acompanhada pelo diretor presidente do órgão, José Carlos Buffon.

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21/05/2014

Adiado o prazo de entrega do e...

Adiado o prazo de entrega do eSocial do segurado especial e pequeno produtor rur

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