MT: Governo suspende lista de ...
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), suspendeu temporariamente a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações com bebidas. A medida consta no Decreto 1.181/2017, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (31), e abrange algumas bebidas alcoólicas “quentes”, como vinhos, licores e vodkas. A suspensão entra em vigor com a publicação e tem vigência até o dia 31 de dezembro.
VejaMT: Sefaz utilizará nota fisc...
A Secretaria de Estado de Fazenda utilizará o sistema de registros de bancos de dados da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para elaborar a lista de preço mínimo (pauta), que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de bebidas quentes. A medida foi anunciada pelo secretário Seneri Paludo durante reunião, nesta terça-feira (23), com o deputado Oscar Bezerra e empresários do segmento, e deverá entrar em vigor em setembro.
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