Prazo para empresas do Simples...
O prazo para as empresas do Simples Nacional com irregularidade cadastral evitarem a exclusão termina no dia 15 de dezembro. No último mês de novembro, […]
VejaPrograma Especial de Regulariz...
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado […]
VejaReceita Federal alerta que fal...
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data de hoje, 24 de […]
VejaProposta amplia prazo para tra...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples […]
VejaSefaz abre prazo para apresent...
Portal de Verificação fica disponível para envio de documentação até 29 de setembro A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu […]
VejaReceita Federal prorroga prazo...
A norma prevê: Art. 1° Os serviços relativos a pessoas físicas e jurídicas, em todas as unidades de atendimento presencial da 8ª Região Fiscal, poderão […]
VejaSexta-feira (14) termina o pra...
Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até sexta-feira (14) para aproveitar os benefícios instituídos por meio da […]
VejaAumenta prazo para modificar a...
Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que […]
VejaPrazo para a aplicação da NT...
A NT 2016.003 v.1.70 que divulga A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” para incluir 3 novos códigos, a partir de 01/07/2020, e excluir 3 […]
VejaPrazo para adesão às modalid...
Contribuintes têm até 30 de junho para aderir às modalidades de transação, previstas na Portaria PGFN n. 9.924/2020 e no Edital PGDAU nº 01/2019,que estabelecem condições diferenciadas de pagamento […]
Veja