Vale-transporte gera créditos...
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis […]
VejaReceita autoriza créditos de ...
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. […]
Vejauíza autoriza empresa a pagar...
A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, […]
VejaPIS e Cofins não compõem sua...
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª […]
VejaSTJ: processo sobre crédito d...
Está empatado na 1ª Seção do STJ o julgamento por meio do qual os ministros decidirão se as empresas podem tomar créditos de PIS e […]
VejaSTF: A exclusão do ICMS-ST da...
Ao analisar se havia repercussão geral quanto a essa questão no RE 1.258.842 RS, a Corte Suprema entendeu que, para apreciar o tema, seria necessário […]
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VejaICMS não integra base de cál...
Uma empresa conseguiu o direito de não incluir o ICMS destacado nas notas fiscais na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. […]
VejaSTF começa a julgar alíquota...
O plenário virtual STF iniciou o julgamento de processo, com repercussão geral, relativo a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. Trata-se de […]
VejaGoverno acelera negociações ...
No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo […]
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