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27/12/2022

Alíquotas de PIS e COFINS sã...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1147/22 com a finalidade de zerar as alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas […]

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23/11/2021

Inclusão do IPI na base de c...

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade […]

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27/08/2021

Juíza autoriza exclusão de P...

Se o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, então estes tributos também não podem ser incluídos em […]

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05/08/2021

Tribunais limitam valores de P...

Contribuintes que conseguiram na Justiça o direito de excluir o ISS do cálculo do PIS e da Cofins passaram a se deparar com uma situação […]

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19/07/2021

Justiça afasta creditamento d...

A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool […]

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01/06/2021

Retirada de ICMS do cálculo d...

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou que a perda de arrecadação do governo entre 2017 e 2030, em […]

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27/05/2021

Como realizar a compensação ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, referente ao RE 574.706/PR, trouxe muitas dúvidas aos […]

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26/05/2021

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30/04/2021

Reforma tributária deve ser f...

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (29) que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, […]

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30/04/2021

PIS e Cofins: despesas com val...

Neste mês, completam três anos da publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR, que buscou dar definitiva interpretação ao conceito […]

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