Governo do Mato Grosso prorrog...
O Governo do Estado prorrogou por mais 40 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), […]
VejaSE: Sefaz, SSP e PGE criam for...
Uma reunião entre técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as delegadas ligadas ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Thais Lemos e Nádia Flausino, e o procurador do Estado Edson Wander discutiu a criação de uma força tarefa para fortalecimento de ações conjuntas no combate à sonegação de impostos e crimes tributários, além de estabelecer mecanismos para otimização da cobrança sobre grandes devedores inscritos na Dívida Ativa Estadual.
VejaCira é tema de seminário na ...
Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias Estaduais de Fazenda, de Segurança Pública e da Administração participam, nesta terça, dia 8, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, do Seminário Cira – Aspectos Práticos de Atuação e Discussão acerca do Modelo Nacional.
VejaTJBA conta com mais duas varas...
A nova lei reforça a atuação judicial no que diz respeito aos crimes vinculados à área tributária. No inicio do ano, o TJBA já havia destinado a 3ª, a 4ª e a 11ª Varas da Fazenda Pública para atuarem exclusivamente com processos de execução fiscal relacionados ao ICMS, o principal imposto estadual.
VejaSefaz MT notifica contribuinte...
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, para que regularizem sua situação junto ao fisco. Na semana passada foram notificados 16 mil contribuintes inadimplentes com dívidas não pagas há pelo menos seis meses e que somam aproximadamente R$ 400 milhões. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do dia 21 de junho, por meio de edital de notificação.
VejaBA: Conciliação do ICMS no T...
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa e a sanção pelo governador Rui Costa, já está em vigor a lei que estabelece descontos de até 70% em juros e multas, e parcelamento em até 24 meses, para os contribuintes do ICMS que acertarem as contas com o fisco estadual durante a Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), que acontece entre os próximos dias 17 e 24 de novembro.
VejaTermo de cooperação entre Se...
A investigação, o combate aos crimes tributários e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com o assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
VejaSE: Trabalho conjunto da Sefaz...
O juiz de Direito Edivaldo dos Santos, da 22ª Vara Cível do Estado de Sergipe, deferiu pedido de liminar em ações cautelares fiscais propostas pelo […]
VejaTJ, Sefaz BA e PGE fazem forç...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ-Ba) o […]
VejaAL: Sefaz e PGE convocam contr...
AL: Sefaz e PGE convocam contribuintes para aderir ao PPI
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