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06/11/2017

Receita Federal consolida norm...

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas […]

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13/03/2017

Confira 15 números e datas im...

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração IRPF (…)

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02/02/2017

Receita Federal altera regras ...

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

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27/12/2016

IRPF: Definido o acompanhament...

A Portaria MF nº 1.713/2016 – DOU 1 de 23.12.2016, estabeleceu os parâmetros para a indicação das seguintes pessoas físicas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado de que trata o art. 8º da Portaria RFB nº 641/2015.

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24/11/2016

Guga perde processo fiscal e ...

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

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04/11/2015

MA: Governo notifica 515 pesso...

A Secretaria da Fazenda enviou intimações fiscais para as primeiras 515 pessoas físicas que compraram  R$ 128 milhões em mercadorias, reclamando o pagamento do Imposto […]

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05/05/2015

MA: Governo inicia fiscalizaç...

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) inicia, nesta segunda-feira (04), duas ações de fiscalização que podem resultar na recuperação de milhões de reais do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estabelecimentos do comércio varejista, atacadista e empresas substitutas tributárias.

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07/04/2015

MA: SEFAZ e Receita Federal fi...

Um relatório produzido pela Secretaria da Fazenda com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica identificou que nos últimos 5 anos, 2.300 pessoas físicas do estado do Maranhão que constam no quadro de sociedades em diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram com o seu CPF, quase R$ 4 bilhões em mercadorias de outros estados da federação.

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20/02/2015

RF exigirá na declaração do...

A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. A obrigatoriedade foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o chefe da Divisão de Cadastro de Pessoa Física da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. A Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da informação do CPF.

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19/09/2014

Pedido para divulgar tributos ...

Pedido para divulgar tributos pagos por pessoas e empresas é negado

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