08/07/2015
Aquisição de produtos isento...
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de Alagoas que buscava o reconhecimento irrestrito do direito aos créditos de IPI relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados em mercadorias exportadas, por aplicação do artigo 1º, II, da Lei 8.402/92.
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26/11/2014
Fazenda diz que compromisso de...
Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido
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31/01/2014
Contribuição Sindical – Di...
A Portaria n°188/2014, dispõe sobre as transferências de valores dos recursos de arrecadação referente a Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial […]
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