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29/06/2017

6 multas que as empresas podem...

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”, pois também irá expor os processos das companhias.

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09/07/2015

EFD-Contribuições deverá se...

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão transmitir ao Sped a EFD-Contribuições, relativa ao mês de maio/2015, até a próxima terça-feira, dia 14 de julho. Também estão obrigadas à entrega as imunes e as isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.

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07/07/2015

Veja a multa pelo atraso na en...

As pessoas jurídicas que não apresentaram a ECD no prazo fixado estão sujeitas a aplicação de multas.

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08/06/2015

PE: Sefaz bloqueia inscriçõe...

Cerca de 30 mil contribuintes terão suas inscrições estaduais bloqueadas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) até meados de junho caso não regularizem seus cadastrados.

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23/04/2015

AM: SINDIFISCO REALIZA PALESTR...

O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas ? Sindifisco-AM e a Escola de Administração Tributária do Sindifisco-AM (Esata), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda ? Sefaz, realizarão no dia 28 de abril, às 14h, a Palestra ?Aspectos Gerais da Escrituração Fiscal Digital no Estado do Amazonas?, com inscrições abertas pelos telefones 3611-2152 e 98100-0234, ou pelo e-mail: escolatributaria@gmail.com.

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02/04/2015

MA: Estado regulamenta represe...

O governador Flávio Dino regulamentou, por meio do Decreto 30.663/2015, o modelo da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) determinando aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda que notifiquem ao Ministério Público Estadual (MPE) os indícios de cometimento de crime tributário, nas auditorias fiscais em empresas ou na abordagem de transporte irregular de cargas e mercadorias.

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27/03/2015

SC: Atenção contabilistas: a...

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta semana um correio eletrônico alertando contabilistas e contribuintes sobre problemas na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). São três situações: omissão na entrega da EFD, entrega de EFD em branco, e divergências de informações entre a EFD e a Declaração de ICMS e do Movimento Econômico (DIME).

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26/03/2015

MA: Atualizada multa por atras...

A Secretaria da Fazenda já atualizou o sistema para que as notificações de multas por atraso na entrega ou não apresentação da DIEF e da EFD sejam expedidas com o valor de R$ 300,00 conforme previsto na alínea ?e? do inciso XI do art. 80 da lei 7.799/2002.

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13/02/2015

MA: Justiça mantém ato da Se...

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da terceira Vara da Fazenda Pública, denegou segurança e revogou as liminares que amparavam a fabricante de cigarros Quality In Tabacos indústria e comércio de cigarros, com sede em Duque de Caxias (RJ). A empresa teve sua inscrição estadual cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está impossibilitada de comercializar cigarros no Maranhão por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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25/11/2014

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS...

Muitas empresas ainda estão gerando e transmitindo os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD – com omissões de registros obrigatórios. Recentemente a SEFAZ-MT publicou uma orientação sobre este assunto, no qual ressalta a gravidade da geração da EFD com informações incompletas ou omissas, destacando inclusive a responsabilidade criminal prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990:

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