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09/10/2017

PE: Esclarecimentos sobre o cr...

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco/Gerência Malha Fina enviou por meio dos Correios, cartas individualizadas com o título EXTRATO DE IRREGULARIDADES – MALHA FINA a contribuintes do Simples Nacional que apresentaram diferenças entre o valor de receita bruta declarada nos PGDAS-D e a movimentação de cartão de crédito/débito nos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Até o dia 15/10/2017, serão enviados EXTRATOS relativos ao ano-calendário de 2016.

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25/08/2017

Sefaz-PE visita empresas para ...

Um total de 83 auditores da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) vão visitar 100 contribuintes da Região Metropolitana do Recife (RMR) para realizar cobranças de débitos e divulgar os benefícios da segunda edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). As visitas começaram ontem (dia 24) e devem ser feitas em regime de mutirão. Juntos, os 100 contribuintes têm débitos de ICMS que somam quase R$ 38 milhões.

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22/08/2017

Sefaz-PE disponibiliza Novo Re...

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o texto completo do Novo Regulamento do ICMS, contido no Decreto 44.650/2017. O material, oferecido em formato PDF, possui referências internas que facilitam pesquisas no documento. O Novo Regulamento entrará em vigor no dia 1º de outubro deste ano, substituindo o Decreto 14.876/1991 e normas dispersas em decretos anteriores. Ele representa a finalização de um esforço de três anos para simplificar a legislação do ICMS em Pernambuco, que também resultou na publicação da Lei 15.730/2016, base do Decreto 44.650/2017.

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30/12/2016

Sefaz-PE e SDS deflagram Opera...

​A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social deflagraram, na manhã desta quarta-feira (28/12), – através da Polícia Civil do Estado – a Operação Oásis, no município de Petrolina. O resultado da operação, que investigou 118 empresas (na Bahia, em Pernambuco, no Pará e no Piauí), foi divulgado nesta quinta (29), em entrevista coletiva.

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28/12/2016

PC faz operação contra estel...

Serão cumpridos mandados de Prisão Preventiva e de Busca e Apreensão contra pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de sonegação fiscal, crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

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20/12/2016

PE: Governo simplifica tributa...

“Essa ação é fruto de um consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado, para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação”, salientou Paulo Câmara.

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15/12/2016

EFD ICMS/IPI – no Estado...

Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil na 163ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte (…)

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09/12/2016

PB: Portaria prorroga valores ...

​A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco comunica que a Portaria SF Nº 220/2016, publicada no último dia 02 de dezembro, prorroga a redução de multa do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF)

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10/11/2016

ICMS/PE – Estabelecida a...

Foi estabelecida, a partir de 1º.01.2017, a obrigatoriedade da utilização da NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, independente da atividade econômica do contribuinte.

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31/10/2016

Sonegador pernambucano foragid...

A ação teve início quando Sefaz-PE recebeu denúncias (via ouvidoria fazendária) sobre as fraudes cometidas pelo sonegador. As ações presenciais foram executadas por auditores tributários vinculados às equipes de fiscalização de estabelecimentos da I Região Fiscal. O diretor Geral da Receita (I RF), Flávio Mota, informa quais foram os fatores determinantes nessa primeira fase do processo.

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