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16/06/2020

Suspenso julgamento que limita...

Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento de ação que requer a inconstitucionalidade de lei paulista que limita […]

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15/06/2020

STF proferiu dois votos contra...

Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de […]

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28/08/2017

Juiz vê bitributação de ICM...

Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara da Comarca de Guaxupé. Para o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira (foto), a medida, se confirmada, concorrerá para que em efeito cascata os preços dos produtos sejam reduzidos ao consumidor final.

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20/01/2014

MT: Sefaz denegará NF-e por i...

A partir de 1º de março, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a denegar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em […]

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04/03/2013

SP – Atenção aos novos...

 Decreto nº 58.918: Dispõe sobre a exigência de recolhimento antecipado do imposto correspondente ao valor do benefício ou incentivo que tenha sido concedido sem a […]

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