Obrigações tributárias: lei...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (2/08) a Lei Complementar nº 199, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que implica redução […]
VejaReceita Federal lança program...
Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. […]
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A Receita Federal iniciou o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações […]
VejaCCJ aprova proposta que simpli...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que […]
VejaCNPJ: Receita Federal atualiza...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa […]
VejaReceita altera regra para entr...
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação […]
VejaComércio: como lidar com as o...
No comércio, temos um grande volume de documentos fiscais sendo gerados diariamente. Essa grande quantidade de informação deve ser manuseada e controlada de forma muito específica e cuidadosa, pois igualmente extensa é a lista de cuidados que a empresa tem de ter para não ficar em débito com suas obrigações tributárias – e sofrer as penalidades legais que isso envolve.
VejaFazendas estaduais discutem pa...
Os estados brasileiros estão empenhados em criar novos padrões para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, de forma a reduzir custos tributários e repercutir no Custo Brasil.
VejaPE: Portaria nº 102, de 11 de...
PE: Portaria nº 102, de 11 de julho de 2014 – Ajustes na legislação relativa ao
VejaFisco lança aplicativo para c...
A Secretaria da Receita Federal informou que foi lançado nesta terça-feira (6) um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa […]
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