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14/07/2021

Câmara quer barrar poder da R...

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende limitar as resoluções sobre questões tributárias da Receita Federal. O Fisco nunca baixou menos de 1.000 medidas como […]

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04/06/2021

Simples Nacional: Lei altera n...

Através da Lei Complementar 182/2021 foram alteradas normas relativas à participação do investidor-anjo nas empresas do Simples Nacional, destacando-se: O aporte de capital, que era realizado somente por […]

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19/01/2021

Entram em vigência 11 novas n...

A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). […]

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10/11/2020

Contabilidade: aprovada novas ...

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo […]

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13/10/2020

Normas de contabilidade aplica...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União, de 30 de setembro de 2020, a Resolução n.º 1.601/2020, que insere na estrutura das NBCs as […]

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14/08/2020

MPs sobre normas de licitaçõ...

Nesta quinta-feira (13), duas medidas provisórias perdem a vigência por não terem votação concluída a tempo. A MP 951/2020, que autorizou o uso do Sistema de Registro […]

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07/08/2020

Definidas normas para transaç...

Através da Portaria PGFN 18.731/2020 foram estabelecidas as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos […]

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26/09/2017

Receita altera normas envolven...

Em relação à IN RFB nº 1.381/2013, foi adicionada a informação de que o embarque antecipado pode ser realizado por meio da DE Web. Na IN RFB nº 1.702/2015 foi prevista a possibilidade de que ato normativo da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal possa estabelecer procedimentos em relação à utilização de Declaração de Exportação/Declaração de Exportação Simplificada (DE/DSE) por meio do Siscomex, em virtude do cronograma de implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E).

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01/09/2017

Conheça as novas normas cont...

As Normas Contábeis no Brasil devem passar por grandes mudanças a partir do ano exercício do ano que vem. Quase dez anos depois da promulgação da Lei 11.638/07, essa é a primeira vez que teremos uma grande mudança da legislação, com novas normas contábeis para 2018.

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23/02/2017

Saem Normas da Declaração do...

Através da Instrução Normativa RFB 1.690/2017 a Receita Federal estipulou as normas para apresentação da DIRPF/2017.

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