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27/08/2021

Prazo de negociação de débi...

A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto […]

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25/08/2021

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13/07/2021

Prazo para negociação de dé...

O Programa Extraordinário de Recuperação de Crédito oferece ao contribuinte condições para liquidar débitos com o ICMS, e o extinto ICM, vencidos até o final […]

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22/06/2021

Negociação do Refis e Regula...

Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita estadual (IPVA, Licenciamento, ITCD, entre outros), interessadas em negociar, podem optar por e-mail, ligações telefônicas ou […]

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18/03/2021

PGFN altera normas para negoci...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021 – que altera a Portaria PGFN nº 9.917, de […]

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30/11/2020

Congresso quer Refis para nego...

A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a […]

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12/11/2020

Negociação e venda: Entenda ...

O período da faculdade é marcante para a maioria das pessoas, por algumas como um período de diversão, para outras como um período de muito […]

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27/07/2020

Governo e estados avançam em ...

Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social […]

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02/01/2017

Governo vai anunciar Refis par...

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai anunciar na próxima semana um plano de regularização tributária, espécie de Refis, com foco em empresas que tiveram prejuízos acumulados fortes.

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14/12/2016

Receita estuda facilitar a ren...

A Receita Federal considera mudar a forma dos programas de parcelamentos especiais para empresas endividadas, mas descarta a criação de um novo Refis.

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