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26/08/2021

Municípios repudiam fusão do...

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS) na proposta de criação de um […]

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15/02/2021

Reforma Tributária pode mudar...

A lei que trata sobre o assunto é de 1966 e estipula divisão baseada em faixas populacionais de época em que a realidade do País […]

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09/12/2020

ISS: Mudanças vão garantir m...

Os municípios poderão re­ceber mais recursos do Im­posto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bol­sonaro (sem partido) san­cionou […]

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07/12/2020

SEFAZ realiza ação de fiscal...

Uma das ações fiscais foi desencadeada pela Unidade Fiscal Regional de imperatriz. A Secretaria da Fazenda está intensificando a fiscalização nas áreas comerciais do Estado, […]

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24/09/2020

Entra em vigor lei que regula ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre […]

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18/09/2020

Municípios recebem R$ 527 mil...

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 31/8 a 4/9. Os valores correspondem a 25% […]

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21/01/2015

Municípios receberão R$ 1,15...

Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

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04/08/2014

Comissão debate mudanças nas...

Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios

Veja
28/03/2014

Projeto de Lei Complementar 40...

  Governos e entidades vêm estudando alternativas com o objetivo de contornar os reflexos da chamada "guerra fiscal", como a regulamentação desta prática, a redução […]

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