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03/02/2017

MPF/BA denuncia 13 pessoas por...

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no último dia 7 de janeiro, denúncia contra 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas. Um dos réus, o contador Carlos Regis Gomes, é acusado de receber pagamento para elaborar, com a participação dos outros acusados — entre eles funcionários públicos federais e estaduais —, declarações com falsas deduções de imposto de renda, causando prejuízo de R$ 857.494,15 à Receita Federal.

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10/03/2016

MPF quer que TRF1 mantenha con...

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) respondeu na Justiça Federal ao recurso apresentado pelo empresário Baltazar José de Souza, condenado em duas ações penais […]

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04/03/2016

Dono de siderúrgicas de Divin...

Um empresário de Divinópolis foi condenado pela Justiça Federal, pela terceira vez, por sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Segundo o MPF, a condenação […]

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19/03/2015

Justiça aceita denúncia cont...

A 2ª Vara Federal de Niterói aceitou hoje (18) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusa 19 pessoas de participarem de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 1 bilhão da Receita Federal, ao longo de 15 anos, no município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Sete dos acusados são auditores fiscais que foram afastados do cargo desde o começo do ano, por decisão judicial. Os outros envolvidos são empresários e contadores.

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23/04/2014

MPF quer fim dos incentivos fi...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela aprovação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar com a chamada “guerra fiscal”. […]

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03/12/2013

Receita Federal pode ter acess...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de a Receita Federal solicitar informações a câmaras arbitrais no curso de um procedimento regularmente […]

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