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24/05/2022

Governador Romeu Zema anuncia ...

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até setembro O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo […]

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28/07/2017

Operação especial combate so...

Nesta quinta-feira (27/7) foi deflagrada a operação especial de fiscalização “Crime da Moda”, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC). O objetivo é desarticular um esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores e atacadistas estabelecidos em Itaúna, Montes Claros e Contagem (no entorno da CeasaMinas). O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 20 milhões.

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28/02/2014

ICMS-MG: Fisco mineiro retific...

Por meio do Decreto nº 46.388/2013 – DOE MG de 28.12.2013, ret. no de 27.02.2014, o Fisco mineiro promoveu retificação no Decreto nº 46.388/2013 para […]

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19/02/2014

Cresce em Minas o uso da certi...

A previsão para este ano é de aumento 20% na emissão de certificados    O uso da certificação digital que permite a assinatura eletrônica já […]

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29/01/2014

MG – Decreto 46.426/2014...

Foi publicado o Decreto 46.426, de 28-01-2014 (DO-MG de 29-01-2014) do Estado de Minas Gerais, alterando o Regulamento do ICMS para dispor sobre o Manifesto […]

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24/12/2013

MG – revogação da disp...

Port. SAIF – MG 16/13 – Port. – Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF – MG nº 16 de 23.12.2013  […]

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12/09/2013

MG – Governo não pode r...

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS em […]

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12/09/2013

Minas proíbe uso de crédito ...

 As empresas mineiras do setor primário – agropecuário, de pesca e extração – não poderão mais aproveitar os créditos de Imposto sobre a Circulação de […]

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06/09/2013

MG libera R$ 10 milhões de cr...

 A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

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23/08/2013

Minas Gerais compartilhará se...

PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 DOU de 16/08/2013 (nº 158, Seção 1, pág. 11) Dispõe sobre a autorização, pelo Estado […]

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