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12/05/2021

Permissão para emissão de do...

Foi publicada a Portaria SEFAZ Nº 13 DE 2021, que excepcionalmente permite até 30 de setembro de 2021, a emissão em papel da Nota Fiscal de […]

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15/05/2020

Proposta corta pela metade a t...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. […]

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20/12/2016

União indenizará comerciante...

De acordo com o entendimento dos desembargadores, os excessos da fiscalização comprometem a ação legítima da Administração Federal, transformam-se em espetáculo público e dão margem a pedidos de indenizações por danos morais, pelos prejuízos causados à imagem da empresa investigada. Afinal, a responsabilidade civil do estado, por atos de seus agentes, está consagrada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.

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06/10/2016

Governo anuncia medidas especi...

O governo federal lançou uma linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados. A medida foi completada com um decreto que facilita a exportação de bens pelas PMEs. As ações foram apresentadas pelo presidente Michel Temer.

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18/02/2016

STF livra pequenas empresas de...

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças […]

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17/02/2016

Confaz age como “extermi...

Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada pelo Sebrae, em parceria com […]

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26/01/2016

Comissão aprova alíquota ún...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos […]

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08/01/2016

BB reabre crédito para microe...

As micro e pequenas empresas que precisarem financiar o pagamento de tributos podem contratar empréstimos do Banco do Brasil (BB) até o fim de março. […]

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02/12/2015

Orientação Técnica auxilia ...

Para auxiliar os responsáveis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, […]

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02/09/2015

Microempresas terão muita dif...

Microempresas terão dificuldade em manter a contabilidade em dia. As autuações da RF aumentaram 39,7% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado

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