Projeto prevê incentivo tribu...
Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e […]
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Sancionada lei que aumenta lim...
Caminhoneiros com receita bruta de até R$ 251,6 mil por ano poderão ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Foi sancionada a Lei Complementar 188/2021, resultante do PLP […]
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Vai à sanção projeto que pr...
Será enviado a sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micros e pequenas […]
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Lançada nova versão do app M...
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. […]
VejaComitê Gestor aprova Resoluç...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. […]
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: […]
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VejaMEI: Recolhimentos sobre a fol...
A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN […]
VejaMEI: saiba como o eSocial simp...
A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa. Na prática, ele […]
VejaReceita Federal prorroga o pra...
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto […]
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