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13/01/2021

ICMS: O fim da isenção para ...

O estado de São Paulo publicou recentemente alguns normativos que dispõem, dentre outras matérias, sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas […]

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17/12/2020

Encerrada substituição sobre...

Através do Convênio ICMS 119/2020 o Estado de Santa Catarina foi excluído de protocolos e convênio que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST ao […]

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08/09/2020

Saiba o que muda na tributaç...

A carga tributária total dos medicamentos no Rio Grande do Sul será reduzida com a Reforma Tributária proposta pelo governo do Estado. A reforma prevê […]

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11/08/2017

MG: Operação desarticula esq...

Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, realizou, na manhã desta quinta-feira (10/8), a operação “Dose Dupla”, visando combater sonegação fiscal praticada por empresas do ramo de medicamentos.

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14/10/2016

SC: Varejo de medicamentos: qu...

A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o responsável pelo pagamento do ICMS de medicamentos e produtos farmacêuticos é o industrial fabricante, importador ou o estabelecimento que exerça, preponderantemente, a atividade de distribuidor de medicamentos. Por consequência, ao adquirir medicamentos dessas empresas, os varejistas farmacêuticos já estarão pagando o ICMS que incidirá nas suas vendas futuras, cabendo a elas o repasse dessa quantia para o Estado de Santa Catarina.

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10/08/2016

GO: Operação aponta sonegaç...

O esquema funcionava da seguinte forma: empresas distribuidoras de medicamentos vendiam produtos sem nota ou com um preço subfaturado, abaixo do que haviam pago, para que houvesse menor incidência de impostos e, consequentemente, de recolhimento tributário. Além disso, diversas empresas de fachada foram criadas para que, nos casos de sonegação fiscal, polícia e fisco estadual não conseguissem chegar aos verdadeiros sonegadores. Em um dos casos, foi utilizado o CPF de um mototaxista que não tinha qualquer envolvimento com o grupo.

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29/07/2016

RS: Receita Estadual integra o...

Suspeito de adulteração de medicamentos e crime de sonegação fiscal, um casal proprietário de duas empresas distribuidoras da Região do Alto Uruguai foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e auditores da Receita Estadual. A Operação Tarja Preta 2 identificou que remédios de uso exclusivo em hospitais, inclusive medicamentos controlados, eram vendidos para o varejo, o que caracterizaria tráfico de drogas. Além dos dois empresários, a farmacêutica responsável das empresas também está detida no Presídio Regional de Erechim.

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22/04/2016

SC: Fazenda deflagra operaçõ...

Com o objetivo de verificar a regularidade das operações tributárias em Santa Catarina, o Grupo Especialista Setorial em Medicamentos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e […]

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08/03/2016

Importação de medicamentos c...

Portaria do Ministério da Fazenda editada na semana passada ampliou para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos importados por pessoa […]

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13/07/2015

Receita autoriza importação ...

Medicamentos destinados a pessoas físicas poderão ser importados, por meio de encomenda aérea transportada por empresas de entregas, com isenção de tributos federais.

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