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20/04/2021

A CSLL dos agentes financeiros...

O pensamento mais corriqueiro e raso vai no sentido de que o aumento exponencial dos tributos dos bancos é medida de justiça, que pode, ainda, […]

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06/04/2021

MEI: Projeto da Câmara dobra ...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , que passará a ser de até R$ […]

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25/09/2020

Empresa com faturamento acima ...

Contribuinte não declarou informações de vendas nos cartões de débito e crédito A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta […]

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25/10/2017

MEI que Ultrapassar o Limite d...

O Microempeendedor Individal – MEI que em 2017 tiver receita bruta superior a R$ 60.000,00 deverá observar as seguintes regras de transição:
(…)

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24/05/2017

Limite para adesão ao Simples...

A distorção causada pelo efeito da inflação pode prejudicar as conquistas que as micro e pequenas empresas obtiveram com as mudanças no regime simplificado ao final de 2016, quando o limite para enquadramento foi ampliado, permitindo que a partir de 2018 empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões façam parte do Simples. Hoje, o teto é de R$ 3,6 milhões.

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07/12/2015

Quem pode ter empresa no Simpl...

A exigência inicial para abrir ou enquadrar uma empresa como SIMPLES é o faturamento. A receita, o dinheiro que entra na empresa, é de no […]

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03/11/2015

MT: Estado aumenta limite para...

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (29/10) o Decreto 310/2015 que define, para o exercício de 2016, faixa-limite de receita bruta anual para fins […]

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22/06/2015

Brasil alcança marca de 5 mil...

Em 6 anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. Programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária, o MEI atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.

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10/06/2015

Senado vota projeto que eleva ...

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2010, que amplia para R$ 72 mil o valor da receita bruta anual exigida para quem quer se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), deverá ser levado à votação hoje, no plenário da casa. Hoje, esse valor é limitado a R$ 60 mil por ano (ou R$ 5 mil por mês), como determina a Lei Complementar 123/2006. Quem se encaixa nessa categoria, pode optar pelo sistema de recolhimento de impostos e contribuições chamado de Simples Nacional. Se foi aprovada amanhã pelos senadores, a proposta vai seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

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22/05/2015

MEIS têm até o dia 31 de mai...

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), ano base 2014, à Receita Federal.

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