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15/06/2021

STF: é inconstitucional a pro...

O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]

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11/06/2021

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16/04/2021

Liminar garante exclusão de c...

Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para […]

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19/07/2017

Liminar mantém 150 mil empres...

As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela Medida Provisória nº 774, editada este ano.

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12/01/2017

Indústria do Rio obtém 13 li...

O déficit do Estado é tão grande que as pessoas perdem a dimensão dos valores. Fecharam seis restaurantes populares por causa de R$ 36 milhões. É notório que houve um excesso de benefício fiscal. Estamos dando, em média, R$ 9 bilhões por ano em benefícios.

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02/05/2016

Liminar revoga cobrança de PI...

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu a cobrança de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações. Desde janeiro, o […]

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14/03/2016

MA: Liminar suspende cobrança...

Ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5464 MC/DF, de 12/fevereiro/2016, para […]

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