ICMS nas operações entre est...
Algumas controvérsias sobre matérias tributárias nunca saem de moda. É o caso da discussão quanto à incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma […]
VejaTrechos da Lei Kandir sobre in...
Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96, conhecida como Lei Kandir, que previam a incidência do ICMS na […]
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VejaNova regra que acaba com impas...
A publicação da Lei Complementar nº 176/2020, na terça-feira (29/12), representa um momento histórico para o fortalecimento da Federação brasileira, ao resolver impasse que durava mais […]
VejaFundo de compensação tributÃ...
A defender a proposta do projeto de lei que cria Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da unificação de PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição […]
VejaSTF: Incide ICMS sobre importa...
O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importações efetuadas por pessoa fÃsica ou jurÃdica que […]
VejaGovernadores querem resolver c...
Sete governadores, entre eles o de Mato Grosso, Pedro Taques, assinaram nesta terça-feira (12.09) a Carta de Diamantina, em Minas Gerais, na tentativa de iniciar o diálogo com a União para extinguir as dÃvidas entre Estados e Governo Federal tendo em vista os prejuÃzos gerados com a Lei Kandir. Os governadores alegam que deixam que receber o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União.
VejaAprovada cobrança de ICMS sob...
Transfere a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação para responsabilidade do estado onde se localizar o domicÃlio ou o estabelecimento do destinatário
Veja