GO: Tribunal vai acelerar açÃ...
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para receber os tributos estaduais vão tramitar com celeridade e com melhor resultado prático. Essa é a intenção do titular da Vara, Avenir Passo de Oliveira, e da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, ao manifestaram-se na solenidade de assinatura hoje (quinta-feira) de convênio entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça, representado pelo diretor-geral Stenius Lacerda Bastos.
VejaMPRJ denuncia empresários por...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), ofereceu denúncia à Justiça contra Frederico Ricardo Jahana e Helena Maria Jahana, administradores da MW Brasil Carioca Indústria Comércio e Representações Ltda. ME., por sonegação fiscal.
VejaOperação contra Máfia do IC...
Cinco fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo foram presos ontem acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas com dÃvidas tributárias. As fraudes chegam a R$ 35 milhões. Outros dois fiscais não foram localizados e são considerados foragidos da Justiça.
VejaES: Projeto de Lei para aceler...
Solucionar a morosidade no julgamento dos processos fiscais em primeira instância administrativa é o principal objetivo do Projeto de Lei que o governador Paulo Hartung enviou hoje (14) à Assembleia Legislativa do Estado. A matéria dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância, que julgarão mais de 10 mil processos que aguardam decisão na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As informações foram passadas pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.
VejaZona Franca vai à Justiça co...
Em meio ao esforço do governo para pôr as contas públicas em dia empresas da Zona Franca de Manaus travam uma batalha judicial para deixar de pagar uma taxa que engordou em mais de R$ 2 bilhões os cofres da União nos últimos cinco anos. As ações questionando a cobrança da taxa que incide sobre as compras de insumos nacionais e importados já supera o número de indústrias instaladas na ZFM. As empresas também exigem que o governo devolva o que foi pago nos últimos cinco anos.
VejaMudanças previdenciárias e t...
O Governo Federal editou no último dia 30 de dezembro uma Medida Provisória que prevê novas regras para a concessão de pensão por morte, auxÃlio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, a MP 664/2014 determina a redução de benefÃcios em alguns casos. O Governo pretende economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015.
VejaAdvogado importa Ferrari F12 s...
Advogado importa Ferrari F12 sem pagar IPI; decisão é habitual na justiça. Entenda
VejaContribuintes vão à Justiça...
Contribuintes vão à Justiça para sair do Refis da Crise
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GO: DÃvidas motivam cooperação entre Estado e Justiça
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Supremo nega a empresa pedido de devolução de fatia de contribuições
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