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07/04/2021

Cálculo do IRPJ/CSLL e exceç...

Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro […]

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05/03/2021

STF: Não cabe ação rescisó...

O STF decidiu ontem, dia 03.03, que não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência.  A decisão foi por unanimidade e proferida na Ação Rescisória […]

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25/11/2020

Extinção do voto de qualidad...

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a CSLL mês a mês, determinadas sobre […]

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29/11/2016

STJ divulga jurisprudência so...

O fornecimento de medicamentos manipulados está sujeito à incidência do ISSQN, e não do ICMS, pois a operação é mista, por agregar mercadoria e serviço, além de ser atividade equiparada a serviços farmacêuticos. Esse entendimento, do Superior Tribunal Justiça, foi disponibilizado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência da corte.

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22/08/2016

Primeira Turma afasta incidên...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercadorias são roubadas antes da entrega ao comprador.

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12/09/2014

Contribuinte está vencendo no...

Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT

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01/07/2014

A responsabilização dos sóc...

A responsabilização dos sócios nas autuações e a jurisprudência administrativa

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13/02/2014

PIS só pode ser cobrado 90 di...

O princípio da anterioridade nonagesimal também vale para a cobrança do PIS (Programa de Integração Social), conforme decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal. […]

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