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23/08/2021

ISS no PIS/Cofins: Toffoli abr...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do RE 592616 e propôs a tese segundo a qual “o valor […]

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27/04/2021

ICMS na base do PIS/Cofins: o ...

Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre aquela que é considerada a “tese do século” […]

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13/04/2021

Julgamento sobre créditos pre...

Na quinta-feira (8/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base […]

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08/04/2021

Julgamento da incidência trib...

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de […]

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06/11/2020

Suspenso julgamento de ações...

Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs […]

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05/11/2020

“Se eu pudesse, eu aboli...

Durante o julgamento sobre a incidência, ou não, do ICMS sobre suporte e programas de computador (software), o ministro Marco Aurélio disse: “Se eu pudesse, eu aboliria alguns tributos, […]

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10/09/2020

Julgamento sobre ICMS em comé...

Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na […]

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20/08/2020

Toffoli pede vista em julgamen...

O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (19/8), em sessão virtual, do caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se, assim como […]

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22/06/2020

Guerra fiscal na tributação ...

No âmbito nacional, empresas que comercializam softwares a terceiros enfrentam, há alguns anos, diversos impasses no que tange à tributação do seu produto. Isso porque […]

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17/10/2017

Carf julga tributação da con...

Os estagiários – aqueles mesmo, que sofrem, que tiram xerox, que carregam processos – viraram pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal discutiu se a falta de supervisão dos jovens profissionais descaracteriza o contrato de estágio, gerando a necessidade de pagamento de tributos pela empresa.

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