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07/01/2021

ISS destacado não compõe bas...

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara do RJ, declarou indevida a inclusão do ISS destacado nas notas fiscais na […]

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06/01/2021

ISS: quem deve pagar, como cal...

O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos. Como a responsabilidade de […]

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04/01/2021

ISS: quem deve pagar, como cal...

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22/12/2020

Propostas de reforma tributár...

Na ânsia de apresentar uma solução para a complexidade do sistema tributário do país, o Congresso Nacional abraçou duas propostas de reforma que desagradaram a […]

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10/12/2020

Juíza exclui ISS da base de c...

O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nesse […]

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09/12/2020

ISS: Mudanças vão garantir m...

Os municípios poderão re­ceber mais recursos do Im­posto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bol­sonaro (sem partido) san­cionou […]

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08/12/2020

A inconstitucionalidade da exi...

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não […]

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30/11/2020

Simples Nacional: ISS e ICMS p...

Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § […]

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25/11/2020

PEC 45/2019: a Reforma Tribut...

Se há uma peculiaridade no sistema político brasileiro, em relação a outros países de similar constituição histórica, é a decisão, prevista na Constituição Federal de […]

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24/11/2020

Simples Nacional: Comitê Gest...

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e […]

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