STF conclui julgamento sobre d...
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Nesta quinta-feira (18), o Supremo […]
VejaSTF modula decisão sobre inci...
Em julgamento finalizado em 12 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por modular a decisão que definiu que as farmácias de manipulação devem […]
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Nos últimos anos travou-se uma guerra hercúlea no Judiciário sobre o fato de que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas […]
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Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por falta de cadastro no município tomador já podem […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de concluir pela inconstitucionalidade da retenção de ISS de prestadores de serviço por ausência de cadastro municipal. Após quase […]
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Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que um município não pode exigir cadastro de empresa prestadora de serviços […]
VejaEmpresa consegue exclusão de ...
O juiz Federal Guilherme Jorge de Resende Brito, da 27ª vara da SJ/DF, declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
VejaJudicialização dificulta que...
Escritórios de advocacia e tributaristas estão orientando empresas a observarem com “cautela” as novas normas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas na Lei […]
VejaReceita Federal reforça discu...
Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares pode finalmente acabar. O tema […]
VejaSTJ nega desistência e analis...
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso mesmo após o pedido de […]
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