STF: É constitucional a inclu...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB. Terminou na sexta feira, 18.06, o julgamento do […]
VejaDeputados aprovam urgência pa...
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado, que torna explícito, na legislação do Imposto sobre Serviços de […]
VejaISS não incide sobre operaç...
O ISS não incide sobre operações de compra de direitos creditórios pela “factoring”. Não obstante isso, o Município de São Paulo está autuando as empresas […]
VejaJuíza autoriza exclusão do I...
A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir […]
VejaEntenda os aspectos gerais do ...
A ideia deste texto é explicar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de forma didática e numa linguagem simples. O fato gerador do […]
VejaTribunal determina a exclusão...
O TJSP determinou a exclusão de tributos da base de cálculo do ISS. A decisão foi proferida em um agravo de instrumento oriundo de uma […]
VejaLiminar garante exclusão de c...
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para […]
VejaSTF: há repercussão geral em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, que há repercussão geral no caso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
VejaPlenário vai decidir se ISS p...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição […]
VejaJuiz enquadra escritório de c...
O juiz de Direito Jose Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar que o município de SP […]
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