Antes do Supremo, tribunais jÃ...
Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apesar da questão ainda não ter sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
VejaReforma prevê extinção de n...
O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS(municipal).
VejaLei proÃbe prefeituras de con...
Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá acabar com a guerra fiscal entre municÃpios. Publicada no apagar das luzes de 2016, a Lei Complementar nº 157, que chamou mais atenção por permitir a cobrança do tributo sobre a disponibilização de conteúdos de áudio e vÃdeo por meio da internet – como fazem Netflix e Spotify -, veda a concessão de qualquer benefÃcio para redução, indireta, do percentual mÃnimo de 2%, como diminuição de base de cálculo ou concessão de crédito presumido.
VejaISS – Sancionada com vet...
Governo federal sancionou Lei que altera regras do Imposto Sobre Serviços – ISS. Trata-se da Lei Complementar nº 157/2016 (DOU de 30/12), que alterou a Lei Complementar nº 116/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos MunicÃpios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
VejaSenado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alÃquota mÃnima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municÃpios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. O projeto (SCD 15/2015) começou a ser discutido na sessão de terça-feira (13), mas vários senadores pediram o adiamento da votação, para poderem analisar as últimas alterações no texto.
VejaUnião pode incluir ICMS e ISS...
A 4ª Turma Especializada do TRF2 decidiu pela legalidade da inclusão do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social – PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. O entendimento é fruto do julgamento de apelação da União contra sentença que beneficiou uma indústria de plásticos.
VejaReforma do ISS será votada na...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a discussão do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alÃquota mÃnima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municÃpios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Conforme informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em Plenário, a votação dos destaques e do texto final da proposta (SCD 15/2015) ocorrerá na próxima terça-feira (22).
VejaO trabalho das empresas pode a...
A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar o reparte do imposto entre os municÃpios. É aqui que as coisas começam a se complicar.
VejaSimples Nacional: Débitos de ...
Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos perÃodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 01/07/2016, foram transferidos aos respectivos estados e municÃpios para inscrição em dÃvida ativa, nos termos do art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
VejaPA: ICMS-Suspensão Cadastral
A Secretaria da Fazenda do Pará suspendeu, no dia 13/07, 2.714 contribuintes de ICMS que deixaram de entregar declarações ao Fisco, e que estavam na […]
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