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10/05/2022

Decreto define critérios para...

Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]

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05/08/2021

Sebrae apoia isenção da dist...

O Sebrae comemorou a iniciativa do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), relator da Reforma Tributária, de manter, no substitutivo apresentado, a isenção de tributação sobre rendimento […]

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27/07/2021

Reforma Tributária: isenção...

O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto […]

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22/06/2021

Comissão discute na quarta-fe...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

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01/06/2021

Contribuinte pode perder isen...

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais Câmara Superior (CSRF), última instância do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), decidiu por maioria, em […]

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05/05/2021

Governo oficializa isenção d...

O Governo oficializou o compromisso firmado com as empresas de ônibus da capital e região Metropolitana e publicou decreto no Diário Oficial do Estado desta […]

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28/04/2021

Segmento de bares, restaurante...

O segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no Estado da Paraíba, recebeu a primeira isenção de três recolhimentos do ICMS, neste mês de abril, […]

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04/03/2021

Setores criticam aumento de im...

O setor da indústria química condena o fim do regime especial do setor, medida adotada pelo governo Bolsonaro para compensar a não incidência do PIS e a da Cofins nos combustíveis. O presidente-executivo […]

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16/02/2021

Isenção de ICMS do óleo die...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, nesta sexta-feira (12), que trata da cota anual de óleo diesel, a ser […]

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22/01/2021

Confaz aprova isenção de ICM...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de ICMS para produtos destinados ao […]

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