A inconstitucional cobrança d...
A substituição tributária é uma técnica de arrecadação que veio para auxiliar o Fisco, isso porque é muito mais eficaz fiscalizar e concentrar as atenções […]
VejaICMS na transferência interes...
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 49/2021, declarou inconstitucionalidade dispositivos da Lei Complementar n° […]
VejaÉ inconstitucional regra que ...
A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, […]
VejaDecisão do STF que declarou i...
No dia 13 de maio do ano corrente, o STF modulou temporalmente os efeitos da decisão de mérito proferida no Recurso Extraordinário nº 574.706, que […]
VejaAlíquota de 4% de ICMS nas op...
A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, no julgamento da […]
VejaSTF declara o CPOM ISS como in...
O Plenário do STF declarou inconstitucional o “CPOM”, que é o Cadastro de Empresas de Fora do Município de São Paulo e foi criado pela […]
VejaSTF declara inconstitucional t...
Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é […]
VejaReceita terá que devolver con...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da União que pedia a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a incidência da contribuição […]
Veja