Incidência das contribuiçõe...
As contribuições para o PIS e a COFINS incidem sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica (Art. 1º lei 10.637/2002 e 10.833/2004). Sabemos que as contribuições incidem […]
VejaGasolina deve subir novamente ...
A incidência de ICMS também afeta os revendedores, que passam a pagar mais caro. Nos últimos dias, o preço da gasolina comum, que chegou a […]
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VejaEntenda como funciona a cobran...
O Imposto sobre Produtos Industrializados é sem dúvidas um dos tributos que mais expressa a política econômica e empresarial do país. Dotado de função extrafiscal, […]
VejaIncidência do ISS sobre a loc...
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua incidência na prestação de serviços por empresas e também profissionais autônomos. O ISS é disciplinado por Lei Complementar […]
VejaJuiz afasta incidência de ICM...
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Italo Fernando […]
VejaSTF confirma não incidência ...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de […]
VejaTrechos da Lei Kandir sobre in...
Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96, conhecida como Lei Kandir, que previam a incidência do ICMS na […]
VejaSTJ nega desistência e analis...
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso mesmo após o pedido de […]
VejaTJ-SP reconhece não incidênc...
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em duas oportunidades, a não incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte multimodal internacional de mercadorias, executados por […]
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