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11/01/2022

Entra em vigor lei que prorrog...

Lei beneficia indústria de eletrônicos que usa semicondutores Altamente prejudicada pela pandemia, a produção de semicondutores no Brasil ganhou novo fôlego com a sanção e […]

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20/07/2021

Incentivos e benefícios fisca...

Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, […]

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16/06/2021

Comissão debate proposta que ...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei […]

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14/06/2021

Comissão debate proposta que ...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de […]

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02/06/2021

Comissão discute proposta que...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (2) os impactos do projeto que prorroga por 15 anos os incentivos […]

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07/04/2021

Projeto prorroga por 15 anos i...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto […]

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31/10/2017

Novo Simples Nacional Traz Pou...

As alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto, apesar da boa intenção do governo, as mudanças não serão suficientes para melhorar o ambiente de negócios, segundo enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com cerca de mil empresários de contabilidade. Entre as novidades, a ampliação do teto de faturamento e o aumento do prazo para parcelamento de dívidas tributárias, além de alteração no enquadramento de vários setores.

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05/09/2017

Questionadas normas de MT que ...

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762, com pedido de liminar, contra a Lei 9.855/2012 e o Decreto 1.673/2013, ambos do Estado de Mato Grosso. As normas preveem a concessão de benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nas atividades de comércio atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral.

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13/03/2017

Ives Gandra defende o fim do I...

O Prof. Dr. Ives Gandra Martins discursou sobre a reforma política e tributária. Começou pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), formulado em 1943. Para Gandra, “é necessário que haja uma reformulação da CLT, para que esta se adeque aos padrões atuais e o brasileiro deixe de trabalhar sob leis da época de Getúlio Vargas”. Sobre a delicada situação política brasileira, Gandra afirma que “precisamos ter estabilidade nesse governo até seu fim”, e que oposições à reforma trabalhista daqueles “que querem viver o caos político” contaminam jornalistas e manifestações políticas.

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05/12/2016

Incentivos fiscais somam R$ 60...

A política de incentivos tributários conduzida pelos governos Lula e Dilma Rousseff resultou numa renúncia fiscal de quase R$ 60 bilhões somente entre 2011 e 2014. Nesse bolo, o maior favorecido foi o setor automotivo, que recebeu benefícios de R$ 19,8 bilhões. Em segundo lugar ficou o segmento de bens de capital, com R$ 16,6 bilhões. As empresas instaladas nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ficaram em terceiro lugar (R$ 8,82 bilhões), seguidas pelos setores moveleiro (R$ 2,76 bilhões) e de bebidas (R$ 1,9 bilhões). A estratégia, no entanto, não gerou os benefícios esperados para a economia brasileira.

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